Governo adia prolongamento do molhe da Marina do Funchal

Desde 2017, o projecto tem vindo a ser adiado. Inicialmente planeado para custar apenas 1,7 milhões, valor global já vai em 7 milhões de euros para abranger requalificação de toda a infraestrutura.

O Governo Regional da Madeira mandou publicar uma Portaria que altera pela terceira vez os prazos de dos encargos orçamentais da obra intitulada “optimização da frente de protecção marítima do depósito de inertes, criada a nascente do cais da cidade do Funchal, sendo que agora 54,5% dos 7,5 milhões de euros da empreitada a serem escalonados para 2021.

A Portaria n.º 352/2020, de 10 de Julho, publicada nesse dia no Jornal Oficial, refere que do Contrato-Programa celebrado entre a Vice-Presidência do Governo regional e dos Assuntos Parlamentares e a APRAM – Administração dos Portos da Madeira será orçamentado em 4,09 milhões no próximo ano, sendo outros 2,84 milhões para este ano, outros 77,9 mil euros referentes a 2019, outros 483,4 mil euros ainda de 2018, sendo que zero euros foram investidos em 2017, data inicial do projecto.

Garante o Vice-presidente do GR, Pedro Calado, que a despesa resultante da alteração ao Contrato-Programa, tem cabimento orçamental em 2020, o que pressupõe o início dos trabalhos ainda este ano.

Este processo, referente ao projecto n.º 51553, vem do anterior Governo (foi lançado pela anterior Secretaria regional de Economia, Turismo e Cultura em 2016) e o cabimento orçamental já foi alterado pela terceira vez. Inicialmente escalonado para 2017, 2018, 2019 e 2020 com os respectivos montantes 1,25 milhões de euros, 2,61 milhões de euros, 1,63 milhões de euros e 2 milhões de euros, numa Portaria de 25 de Agosto de 2017, acabou por ser alterado no ano seguinte.

Em 2018, o cabimento orçamental foi alterado a 18 de Dezembro para zero euros em 2017, 841 mil euros em 2018, 2,78 milhões em 2019, 2,8 milhões este ano e 1,07 milhões para o próximo ano. Já no ano passado, a 7 de Agosto, o GR alterou novamente o escalonamento orçamental para zero euros em 2017, 483,5 mil euros em 2018, 2,78 milhões em 2019, 2,8 milhões em 2020 e 1,43 milhões em 2021.

“Este projecto tem por base a elaboração dos estudos, projecto e empreitada de construção do prolongamento do molhe sul do porto do Funchal e cais 8; a redefinição da entrada na marina do Funchal (prolongamento em 30 metros do molhe principal); a reabilitação e requalificação dos edifícios e espaços exteriores da marina do Funchal e a construção do edifício de apoio ao cais 6.” – ORAM 2020

Este que é um tipo de procedimento habitual quando um projecto é adiado, este caso tem estado nos últimos três Orçamentos da Região como exemplo dos principais projectos de investimento das Empresas Públicas Regionais (EPR), que incluem projectos da IHM, SESARAM, PATRIRAM, SDNM, ARDITI e, no caso, a APRAM, que totalizava no ORAM de 2019 cerca de 4% (2,789 milhões de euros) de 68 milhões previstos, enquanto que em 2018 estava integrado entre os principais projectos (em 8.º) da Vice-Presidência no valor de 2,7 milhões de euros (4,5% de 60,6 milhões dos investimentos das empresas públicas).

Já no ORAM 2020, representando 6,4% dos quase 56 milhões de euros dos investimentos do Plano, totalizando já 3,568 milhões de euros, o Governo explicava melhor a sua intenção para essa obra de “optimização da Frente de Protecção Marítima do Depósito de Inertes, criada a Nascente do Cais da Cidade do Funchal: Este projecto tem por base a elaboração dos estudos, projecto e empreitada de construção do prolongamento do molhe sul do porto do Funchal e cais 8; a redefinição da entrada na marina do Funchal (prolongamento em 30 metros do molhe principal); a reabilitação e requalificação dos edifícios e espaços exteriores da marina do Funchal e a construção do edifício de apoio ao cais 6”.

O projecto figura novamente em quinto lugar entre os principais projectos da Vice-Presidência para este ano, logo atrás das expropriações para o novo Hospital, as despesas no apoio às viagens aéreas dos estudantes, o reforço do manto de protecção do molhe sul do Porto do Funchal (este também da APRAM e em andamento desde Janeiro deste ano) e dos apoios aos municípios para fazerem face a temporais. Em termos de investimentos das EPR, passou a ser a terceira mais cara.

No Plano Plurianual de Investimentos da APRAM (2019-2023) estava previsto iniciar o projecto em Março de 2019 e terminá-lo num prazo de cinco meses. Acarretaria quase 1,72 milhões de euros (preço-base do concurso), sendo que 1,49 milhões seriam para o prolongamento do molhe principal em 30 metros, conforme se vê na imagem retirada do referido documento.

No entanto, por ter sido decidido alargar o âmbito do projecto, para se efectuar a referida “reabilitação e requalificação dos edifícios e espaços exteriores da marina do Funchal e a construção do edifício de apoio ao cais 6”, o custo total disparou 341%.

Refira-se que o maior investimento na infra-estrutura portuária deverá ser a extensão da ‘Pontinha’ em pelo menos 400 metros e que poderá ter um custo de mais de 120 milhões de euros. A empreitada estava prevista iniciar em 2021, e incluía também a extensão do, até agora, pouco útil ‘Cais 8’, conforme se vê na imagem.