Ao abrigo do direito de resposta previsto na lei – e tendo em consideração que o senhor Diretor da Marina do Funchal extravasou competência e exprimiu publicamente inverdades, as quais não foram autorizadas a publicação sobre a atualização sobre o novo tarifário da Marina do Funchal – na qualidade de Presidente da Direção da Associação Marina do Funchal [AMF], esclarece-se o seguinte:
1. A exploração da MF rege-se por um contrato de concessão celebrado com a APRAM a 10 de fevereiro de 2015, no qual estão previstas atualizações anuais dos tarifários sem prévia consulta daquela.
2. De qualquer forma, a AMF, por cortesia, rigor e transparência, comunicou à APRAM a 24 de janeiro do ano corrente, e como sempre fez, solicitando desta num prazo de 30 dias resposta, à atualização das tarifas para o ano de 2025.
3. Tais tarifas, por vicissitudes diversas que são públicas (Covid e o então estado de degradação de pontões), não eram atualizadas, ao valor das respetivas taxas de inflação anuais, desde o ano de 2019.
4. É, pois, totalmente falso estabelecer qualquer relação entre a atualização do preço do tarifário com o valor apresentado pela AMF no Concurso Público Internacional de exploração da MF que, como é também público, foi sustentado num estudo económico elaborado pela ECAM.
5. É igualmente falso que tenha havido aumento de tarifas na MF, ou que houve foi atualização anual de tarifas correspondente aos anos de 2019 a 2025 que, aliás, seriam superiores à agora aplicadas.
6. A AMF é apartidária, apolítica, não se gere nas redes sociais e na comunicação social.
7. A AMF, no contexto acima descrito, não se gere no âmbito de tempos políticos e nunca à revelia do conhecimento da APRAM que, no caso concreto, de forma informal, até concordou e achou exíguas as atualizações do novo tarifário.
8. Finalmente, aconselha-se todos os interessados em fazer um estudo comparativo entre o novo tarifário da MF e os outros aplicados em marinas da RAM e no estrangeiro.
9. De qualquer forma, e para efeitos de auscultação e de esclarecimentos – suspende-se de imediato a aplicação da atualização do tarifário até a realização de uma reunião geral com os utentes da MF a marcar brevemente pelo respetivo presidente.
A Presidente da AMF:
[Maria Livramento Silva]
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral da AMF.
[António Henrique Fontes]
